Legislação de Acesso a Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios

A regulamentação de acesso e repartição de benefícios conta com instrumentos internacionais: a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e a Agricultura, legislações nacionais e instrumentos de direito privado.

O Brasil regulou o tema por intermédio da Medida Provisória N.º 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, representando uma mudança significativa no ordenamento jurídico brasileiro, em relação às atividades de pesquisa com a biodiversidade nativa.

Essa obra visa auxiliar aos pesquisadores responsáveis por atividades de pesquisa científica, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico a entender a regulamentação específica sobre o tema, bem como a solicitar as autorizações de acesso pertinentes, perante os órgãos competentes.

Editora: Embrapa
Autores: Simone Nunes Ferreira e Adriana Nogueira Rocha Clementino
Ano: 2010
Edição: 1ª
Nº de pág: 334
Acabamento: Brochura
Formato: 15x21cm
ISBN: 978-85-7035-004-6